| Disursos de Liliam Sá |
Sexta Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Bom dia, senhoras e senhores
Primeiramente, gostaria de parabenizar a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Daise Gravina, que, apesar de pouco tempo à frente deste conselho, vem desenvolvendo um excelente trabalho em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Parabenizo todos os componentes da mesa, assim como todos os presentes, nesta 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como principal objetivo discutir propostas para garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. Este ano, comemoramos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, e é considerado, pela Organização das Nações Unidas, como a melhor legislação do mundo em proteção à criança e ao adolescente. O Conselho Municipal é o principal aliado de nossos meninos e meninas na luta por seus direitos, pois une Poder Público, sociedade civil e organizações não-governamentais, com um único fim: uma melhor qualidade de vida para nossos menores. É o conselho que coordena a elaboração do Plano municipal, proposto para subsidiar a elaboração do PPA, da LDO e da LOA, tão importantes na elaboração de propostas orçamentárias voltadas para a criança e o adolescente. Temos que inserir em nossa sociedade o entendimento da importância de sua participação nos encontros e debates, pois será através dessa união que surgirão novas políticas públicas voltadas para a melhoria dos direitos básicos do cidadão, como sáude, educação, cultura, esporte e lazer. Como parlamentar e vice-presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, criada por minha iniciativa e com a ajuda de muitos colegas na Câmara de Vereadores, apresentei alguns projetos que já se tornaram leis, como por exemplo: a Lei de nº 3460/2002 que cria as casas de acolhida destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e abuso sexual e a lei de nº 3446/2002 que instituiu 22 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência Infantil. Precisamos destinar mais recursos para o ensino fundamental, oferecendo instrução em tempo integral para nossas crianças; precisamos prestar maior atenção nos Conselhos Tutelares, principal aliado da criança na luta pelos seus direitos, com a aquisição de equipamentos de informática, de forma que possam estar interligados e ligados em tempo real aos demais órgãos de prevenção e combate às transgressões dos direitos de nossas crianças e adolescentes, bem como provê-los com meios de locomoção, para que os conselheiros e demais funcionários possam estar presentes nos locais onde ocorrem estas transgressões e, com isso, possam atuar com maior eficiência, tanto no combate quanto na prevenção dessas ações criminosas. Na área de saúde, temos que garantir o atendimento especializado para crianças e adolescentes, por profissionais habilitados, criar programas de Saúde Escolar efetivo nas redes de ensino, abordando temas de prevenção e promoção da Saúde Integral, incluindo palestras sobre gravidez na adolescência, paternidade responsável, sexualidade, prevenção ao uso e abuso de drogas, etc. Vamos juntos, lutar para acabar com a violência, os abusos sexuais e os maus tratos contra nossas crianças e adolescentes. Peço a Deus para que nos ilumine para chegarmos a um consenso sobre novas políticas capazes de melhorar a realidade de nossa sociedade. E para encerrar este discurso vou citar uma frase do inesquecível Albert Einstein: "A palavra progresso não terá qualquer sentido enquanto houver crianças infelizes". Muito obrigada. |
