CPI do Turismo Sexual |
Não é de hoje que a prostituição infantil vem sendo discutida em todo país. Entre 2003 e 2004, o Congresso Nacional instituiu uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que foi presidida pela Senadora Patrícia Saboya, para investigar centenas de casos e constatou situações vergonhosas, como o envolvimento de autoridades em exploração sexual infantil. Foram 543 notícias-crime e mais 250 pedidos de indiciamento.
Passados três anos, poucos inquéritos criminais foram abertos, e só uma pessoa foi detida.
Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal divulgou um levantamento e identificou 1.918 pontos vulneráveis à ocorrência de casos de violência sexual contra crianças ao longo dos mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais: 55% a mais do que no ano passado. Sem falar que a Imprensa vem divulgando muitas notícias a respeito da prostituição infantil e abuso sexual, como os casos recentes:
Dez de agosto de 2007 – Rio – Um Policial Militar, que fazia a guarda do Palácio Guanabara, e uma mulher foram presos por exploração sexual de menores.
Treze de setembro de 2007 – Mãe confessa abuso sexual de filhos. – Rio – A Polícia Civil informou que Lucimere Rangel Pereira, de 42 anos, foi presa no Fórum de Nova Iguaçu acusada de abusar sexualmente dos três filhos, e confessou o crime em depoimento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).
Mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente só na capital, de acordo com a Polícia. Na Zona Sul, em Copacabana, Botafogo e Ipanema; no Centro do Rio, nos arredores do prédio da Central do Brasil; no Subúrbio, São Cristóvão, Irajá – na Ceasa – e Ilha do Governador; e na Zona Oeste, na Barra da Tijuca.
A cada dois anos, a Guarda Municipal faz um levantamento e revela onde as menores de idade vendem o corpo. Estou encaminhando à Guarda Municipal ofício para que me envie o levantamento mais recente. Para investigarmos essas áreas.
Para esta audiência, convocamos 10 Conselheiros Tutelares do Município, para que venham dar seus depoimentos. É uma das mais importantes, pois hoje temos aqui material necessário para começar nossa CPI.
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