| Disursos de Liliam Sá |
Plano Diretor sobre questões da criança e do adolescente |
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Bom dia, autoridades presentes, senhoras e senhores. Hoje, vamos discutir a proposta do Plano Diretor, que tem por finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para nossa população. Neste debate discutiremos questões relativas à Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, como a proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, além de ações específicas ligadas à educação infantil, ao ensino fundamental, à educação de jovens, além da geração do 1º emprego. A participação da sociedade civil é de extrema importância para a criação de políticas sociais, que sejam capazes de influenciar positivamente no desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. A educação é o único instrumento capaz de diminuir as desigualdades sociais e incentivar o crescimento econômico, político e cultural de toda uma população. No primeiro momento, as autoridades terão a oportunidade de mostrar o que têm feito e o que ainda irão fazer para a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes, através de projetos e ações. Num segundo momento, ouviremos as sugestões e críticas dos participantes desta assembléia que deverão se inscrever antecipadamente, salientando que todas as propostas aqui apresentadas serão encaminhadas à Comissão do Plano Diretor para que, depois de discutidas, possam vir a ser objeto de emendas ao projeto proposto. Na oportunidade, gostaria de destacar a participação da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente no que tange à proteção e à defesa dos seus direitos. A Comissão recebe denúncias de maus tratos, exploração sexual e de todo tipo de violência física e psicológica. O Disque-Criança é 0800 2829 996. Lembrem-se: A omissão também é crime. |
