FORTALECENDO A DEMOCRACIA E CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE MELHOR 2001 Lei nº 3346/01 Dispõe acerca do descarte de lâmpadas fluorescentes, no âmbito Rio de Janeiro. Lei nº 3327/01 Lei nº 3265/01
2002 Lei nº 3446/02 Lei nº 3437/02 Lei nº 3406/02 Decreto Legislativo Nº 273
2003 Lei nº 3680/03 Declara de utilidade pública a Casa de apoio a Criança com Câncer Santa Teresa. Lei nº 3635/03 Declara de utilidade pública a Associação Phoenix/Auto-Estima. 2004 Lei nº 3.859 Considera de utilidade pública do Ballet de Santa Teresa. Lei nº 3.756 Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Reeducação Motora–IBRM. Lei nº 3.749 Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do câncer de mama, e dá outras providências. Lei nº 3800/04 Fica autorizada o poder executivo instituir o projeto Guia Turístico Mirim, na cidade do Rio de Janeiro. Lei nº 3749/04 Autoriza o poder executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do Câncer de Mama. Lei nº3.829 Considera de utilidade pública o Clube de Assistência dos Servidores Públicos Federais. Decreto LegislativoNº 411 Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Clodomir dos Santos Matos, Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e apresentador do Programa Fala Que Eu Te Escuto, da TV Record. 2005 Lei nº 3.984 Autoriza o Poder Executivo a transformar as partes de terrenos remanescentes de obras do Município já terminadas e outros terrenos do domínio do Município do Rio de Janeiro, ambos sem expressiva utilidade econômica, em parques esportivos. Lei nº 4144 Considera de utilidade pública a união dos Educadores da cidade do Rio de Janeiro. Lei nº 4.048 Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Cromoterapeuta e Terapeutas Alternativos e dá outras providências. Lei nº 4.167 Impede a participação de empresas que integrem o boicote econômico a Cuba em licitações da administração municipal. Lei nº 4.124 Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Lei nº 4.059 Dispõe sobre normas de conduta dos banhistas na Praia de Abricó, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes Lei nº 4.041 Estabelece normas para a demolição de igrejas e templos religiosos de qualquer culto, e dá outras providências. Lei nº 3.983 Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. Lei nº 3.982 Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do papilomavírus humano–HPV e do câncer do colo do útero e dá outras providências. Lei nº 3.919 Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Taekwondo, a ser implementado nas comunidades carentes, e dá outras providências. Lei nº 4.2505 Inclui, no calendário oficial do município, o Dia do Conselheiro Tutelar. Emenda À Lei Orgânica nº 17 Prevê reunião da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros, em hora a ser determinada no encerramento dos trabalhos da legislatura anterior. Decreto Legislativo nº 478 Estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne à elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Decreto Legislativo nº 496 Concede o título de Cidadã Honorária do município do Rio de Janeiro à Palmerinda Vidal Donato, presidente da Academia Internacional de Cultura. Decreto Legislativo nº 495 Concede o título de Cidadã Honorária do município do Rio de Janeiro à Carmem Perin Casagrande Carneiro, jornalista da Agência Brasileira de Notícias do Distrito Federal. Lei nº 4124 Assegura aos idosos a reserva de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município do Rio de Janeiro. 2006 Lei nº 4.405 Inclui o bairro da Rocinha no guia oficial e no roteiro turístico e cultural do município do Rio de Janeiro. Resolução nº 1.043 Cria a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais. Lei nº 4.348 Considera de utilidade pública o Superior Tribunal de Justiça Arbitral. 2007 Lei nº 4.461 Inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate à Violência Infantil, a ser comemorado em 22 de novembro. Decreto Legislativo nº 641 Lei nº 4.571 Lei nº 4.654 Lei nº 4.657 Lei nº 1.073 Lei nº 4.461 Lei nº 4.506 Lei nº 4.554 Lei nº 4.565
2008 Lei nº 4868 Obriga os hospitais públicos e postos de saúde a verificarem a taxa de glicose dos pacientes da emergência antes de qualquer medicação. Lei nº 4863 Torna obrigatória a identificação de árvores centenárias através de placas. Lei nº 4854 Considera de utilidade pública o Centro de Formação Profissional Alzira Aleluia. Lei nº 4887 Modifica o regulamento de zoneamento do Município do Rio de Janeiro. Lei nº 4908 Obriga hotéis, pensões e albergues a criarem ficha de identificação de menores de 18 anos.
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