FORTALECENDO A DEMOCRACIA E CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE MELHOR
2001
Lei nº 3346/01
Dispõe acerca do descarte de lâmpadas fluorescentes, no âmbito Rio de Janeiro.
Lei nº 3327/01
Estabelece a obrigatoriedade da doação de complexos vitamínicos pelas indústrias farmacêuticas.
Lei nº 3265/01
Torna obrigatória a divulgação da autora das leis municipais.
2002
Lei nº 3460/02
Autorizo o poder executivo a instituir casas de acolhida destinadas ao atendimentos de crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos e abusos sexuais.
Lei nº 3446/02
Institui o dia Municipal de Combate a Violência Infantil
Lei nº 3437/02
Autoriza o poder Executivo a instituir o mercado Popular da Rocinha.
Lei nº 3406/02
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil.
Decreto Legislativo Nº 273
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Bispo Marcelo Bezerra Crivella
2003
Lei nº 3698/03
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Daniel Ribeiro – ABEN
Lei nº 3680/03
Declara de utilidade pública a Casa de apoio a Criança com Câncer Santa Teresa.
Lei nº 3635/03
Declara de utilidade pública a Associação Phoenix/Auto-Estima.
2004
Lei nº 3.859
Considera de utilidade pública do Ballet de Santa Teresa.
Lei nº 3.756
Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Reeducação Motora–IBRM.
Lei nº 3.749
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do câncer de mama, e dá outras providências.
Lei nº 3800/04
Fica autorizada o poder executivo instituir o projeto Guia Turístico Mirim, na cidade do Rio de Janeiro.
Lei nº 3749/04
Autoriza o poder executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do Câncer de Mama.
Lei nº3.829
Considera de utilidade pública o Clube de Assistência dos Servidores Públicos Federais.
Decreto LegislativoNº 411
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Clodomir dos Santos Matos, Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e apresentador do Programa Fala Que Eu Te Escuto, da TV Record.
2005
Lei nº 4.023
Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia do Sul, e dá outras providências.
Lei nº 3.984
Autoriza o Poder Executivo a transformar as partes de terrenos remanescentes de obras do Município já terminadas e outros terrenos do domínio do Município do Rio de Janeiro, ambos sem expressiva utilidade econômica, em parques esportivos.
Lei nº 4144
Considera de utilidade pública a união dos Educadores da cidade do Rio de Janeiro.
Lei nº 4.048
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Cromoterapeuta e Terapeutas Alternativos e dá outras providências.
Lei nº 4.167
Impede a participação de empresas que integrem o boicote econômico a Cuba em licitações da administração municipal.
Lei nº 4.124
Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 4.059
Dispõe sobre normas de conduta dos banhistas na Praia de Abricó, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes
Lei nº 4.041
Estabelece normas para a demolição de igrejas e templos religiosos de qualquer culto, e dá outras providências.
Lei nº 3.983
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.
Lei nº 3.982
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do papilomavírus humano–HPV e do câncer do colo do útero e dá outras providências.
Lei nº 3.919
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Taekwondo, a ser implementado nas comunidades carentes, e dá outras providências.
Lei nº 4.2505
Inclui, no calendário oficial do município, o Dia do Conselheiro Tutelar.
Emenda À Lei Orgânica nº 17
Prevê reunião da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros, em hora a ser determinada no encerramento dos trabalhos da legislatura anterior.
Decreto Legislativo nº 478
Estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne à elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo nº 496
Concede o título de Cidadã Honorária do município do Rio de Janeiro à Palmerinda Vidal Donato, presidente da Academia Internacional de Cultura.
Decreto Legislativo nº 495
Concede o título de Cidadã Honorária do município do Rio de Janeiro à Carmem Perin Casagrande Carneiro, jornalista da Agência Brasileira de Notícias do Distrito Federal.
Lei nº 4124
Assegura aos idosos a reserva de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município do Rio de Janeiro.
2006
Lei nº 4.403
Inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano.
Inclui o bairro da Rocinha no guia oficial e no roteiro turístico e cultural do município do Rio de Janeiro.
Resolução nº 1.043
Cria a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais.
Lei nº 4.348
Considera de utilidade pública o Superior Tribunal de Justiça Arbitral.
2007
Lei nº 4.461
Inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate à Violência Infantil, a ser comemorado em 22 de novembro.
Decreto Legislativo nº 641
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Olavo Egydio Monteiro de Carvalho
Lei nº 4.571
Institui programa de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas, nas comunidades carentes.
Lei nº 4.654
Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais municipais e maternidades.
Lei nº 4.657
Institui o espaço de recreação e lazer infantil denominado Baixo-Bebê.
Lei nº 1.073
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Rota do Turismo Sexual envolvendo crianças e adolescentes na Cidade do Rio de Janeiro, e o desaparecimento de meninas com idade de 7 a 17 anos.
Lei nº 4.461
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Combate à Violência Infantil.
Lei nº 4.506
Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental e creches das redes pública e particular situadas no Rio de Janeiro.
Lei nº 4.554
Cria a Semana do Ciclista no Rio de Janeiro.
Lei nº 4.565
Disciplina a venda de fogos de artifício a menores no Município do Rio de Janeiro.
2008
Lei nº 4868
Obriga os hospitais públicos e postos de saúde a verificarem a taxa de glicose dos pacientes da emergência antes de qualquer medicação.
Lei nº 4863
Torna obrigatória a identificação de árvores centenárias através de placas.
Lei nº 4854
Considera de utilidade pública o Centro de Formação Profissional Alzira Aleluia.
Lei nº 4887
Modifica o regulamento de zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
Lei nº 4908
Obriga hotéis, pensões e albergues a criarem ficha de identificação de menores de 18 anos.
2009
Lei 4992
Inclui, no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro, a Marcha para Jesus da Unidade da Aliança de Pastores e Igrejas (UAPI) de Rocha Miranda, que será comemorada no segundo domingo de dezembro de cada ano.
Lei nº 5022
Considera de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã (APCA), com sede no Município do Rio.
Lei nº 5057
Inclui, no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Mulher Cristã, a ser comemorado em 23 de junho de cada ano.
Lei nº 5059
Declara cidades-irmãs o Rio de Janeiro e Genebra, na Suíça.
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